Além de garantir que a outra parte seja uma entidade legal, é vital confirmar que você está contratando com a parte pretendida. Entrar em um contrato por engano com a parte errada pode levar a complicações e dificuldades, particularmente em casos envolvendo negócios operados por diferentes entidades. Por exemplo, se um indivíduo opera um negócio por meio de uma empresa, e você é um cliente ou fornecedor do negócio, qualquer contrato com o negócio deve ser celebrado pela empresa (como o fornecedor de bens ou serviços, ou seu cliente, conforme aplicável), e não pelo indivíduo associado (que pode ser um diretor ou acionista da empresa). Contratar com o indivíduo neste exemplo pode dar origem a complicações, como se você precisasse fazer uma reclamação por bens ou serviços defeituosos fornecidos, ou uma reclamação por dinheiro devido a você, sob o contrato.
https://ajuda.contratapj.com.br/content/mei-me-ltda-e-outras-emissao-de-cartao-cnpj
Para proteger seus direitos, é uma boa prática:
reunir informações – antes de finalizar o contrato, pergunte sobre a estrutura do negócio da outra parte. Isso ajudará você a identificar corretamente a parte apropriada com quem celebrar o contrato. As perguntas a serem feitas incluiriam se o negócio da contraparte é operado por meio de uma empresa, trust ou outro tipo de entidade; e
conduzir pesquisa – utilizar recursos online para identificar e verificar a entidade legal com a qual você está lidando. Isso pode incluir conduzir pesquisas no banco de dados da ASIC para informações de nome de empresa e negócio, usar o Australian Business Register para pesquisas de ABN, executar pesquisas no registro de nome de domínio aplicável e verificar marcas registradas por meio da IP Australia. Essas pesquisas podem fornecer insights valiosos sobre a entidade legal com a qual você está lidando.
